Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Pedro Matias Correia, empresário em nome individual, NIF 256981841, com domicílio fiscal em Rua 28 de Setembro n 27, 1A, 2625-703 Vialonga, Portugal, que opera o serviço sob a marca ObraLog. Para qualquer questão de privacidade ou exercício de direitos, contacte contacto@obralog.pt.

2. Dados que podemos tratar

• Dados de conta, como nome, email e dados da empresa.
• Dados de perfil público, como nome comercial, descrição, serviços, zonas e fotografias de portefólio. Perfis publicados com a opção "Aparecer no diretório" ativa podem constar de uma listagem pública em /profissionais; o profissional pode desativar esta opção a qualquer momento nas definições do perfil.
• Dados de pedidos enviados por clientes, como nome, email, telefone, localização, descrição do trabalho e anexos.
• Dados de orçamentos, propostas, estados de aprovação/rejeição e registos associados.
• Dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança, sessão e prevenção de abuso, incluindo endereço IP para limitação de abuso.

3. Finalidades e base legal

Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos (Art. 6 do RGPD):

• Criar e gerir a conta e prestar o serviço (perfis, pedidos, orçamentos, propostas) — execução do contrato, Art. 6(1)(b).
• Receber e encaminhar pedidos de clientes através de páginas públicas — consentimento do cliente, Art. 6(1)(a).
• Segurança, prevenção de abuso e métricas agregadas — interesse legítimo, Art. 6(1)(f).
• Faturação, fiscalidade e cumprimento de obrigações legais — obrigação legal, Art. 6(1)(c).
• Comunicações de marketing (waitlist), quando aplicável — consentimento, Art. 6(1)(a), revogável a qualquer momento.

4. Dados enviados por clientes e papéis das partes

Quando um cliente envia um pedido através de uma página pública, os dados são partilhados com o profissional dono dessa página para que possa analisar o pedido e responder. Em relação a estes dados, o profissional é o responsável pelo tratamento e o ObraLog atua como subcontratante, tratando-os apenas para operar o serviço e segundo as instruções do profissional (ver cláusula de subcontratação nos Termos). O cliente deve evitar enviar dados pessoais ou fotografias que não sejam necessários para avaliar o trabalho.

5. Subcontratantes e transferências internacionais

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, com contratos de subcontratação ao abrigo do Art. 28 do RGPD:

• Supabase — Autenticação, base de dados e armazenamento de ficheiros. Localização/transferência: UE/EEE com possível tratamento por subcontratantes fora do EEE ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo.
• Vercel — Alojamento da aplicação, entrega de conteúdos e métricas agregadas (Vercel Analytics, sem cookies). Localização/transferência: EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e do Data Privacy Framework.
• Stripe — Processamento de pagamentos e subscrições. Localização/transferência: EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e do Data Privacy Framework.
• Resend — Envio de emails transacionais (notificações, recuperação de conta). Localização/transferência: EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo.
• Sentry — Monitorização de erros e estabilidade da aplicação (pode incluir ID de utilizador e contexto técnico do pedido para diagnóstico). Localização/transferência: Tratamento na região da UE; possível tratamento por subcontratantes ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo.

Sempre que existam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazos de conservação

• Dados de conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de eliminação, a conta é marcada para apagamento e purgada definitivamente decorrido um período de arrependimento de 30 dias.
• Pedidos de orçamento e anexos: até 90 dias após a receção, ou 30 dias após o profissional os remover, sendo depois apagados automaticamente.
• Dados de faturação: pelo prazo legal de conservação fiscal aplicável.
• Registos técnicos de segurança: pelo período necessário à prevenção de abuso.

7. Direitos dos titulares

Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade (Art. 15 a 22 do RGPD), bem como retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode fazê-lo nas definições da conta (exportar dados, eliminar conta) ou através de contacto@obralog.pt. Alguns pedidos podem depender de validação de identidade ou estar sujeitos a obrigações legais de conservação.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt.

8. Menores

O ObraLog destina-se a profissionais e adultos. Não se dirige a menores nem recolhe conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem fundamento válido, eliminaremos esses dados.

9. Segurança e violações de dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados, incluindo autenticação, controlo de acesso e armazenamento controlado de ficheiros em buckets privados. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, pelo que deve evitar inserir dados desnecessários ou excessivamente sensíveis.

Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após termos conhecimento, nos termos do Art. 33 do RGPD, e comunicaremos aos titulares afetados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de implicar um risco elevado, nos termos do Art. 34. Mantemos um registo interno de incidentes para efeitos de responsabilização.

10. Contacto

Para exercer direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte-nos através de contacto@obralog.pt.